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Sou aposentado por invalidez e fui chamado para perícia no pente fino do INSS, e agora?

Se você é aposentado por invalidez ou está recebendo o auxílio doença e não faz perícia há mais de 2 anos, provavelmente você será convocado pelo INSS para o "pente fino" Recentemente muitos aposentados por invalidez estão se preocupando com o "pente fino" realizado pelo INSS, que convocou vários segurados para realização de nova perícia médica. Em Santa Catarina mais de 26,4 mil benefícios foram cancelados após a perícia, mas isso não quer dizer que necessariamente seu benefício será cancelado caso você se submeta ao exame médico. É bem verdade que não há motivos para preocupação caso você seja convocado para nova perícia, pois se permanece incapacitado, basta apresentar todos os exames, laudos médicos, atestados, receituários e comprovantes de compra de medicamentos ao perito, que então constatará que você permanece incapacitado para o trabalho, prorrogando o seu benefício. O que ocorre que é muitas pessoas não possuem mais o quadro de incapacidade de que haviam…
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Benefícios do novo sistema eSocial

Você já ouviu falar sobre a implantação desse sistema? Sabe quais os benefícios ele traz para você e para a empresa em que você trabalha?
A partir de 01/07/2018 iniciou o prazo para implantação e adesão das microempresas, pequenas, médias e microempreendedores individuais (MEI) ao sistema E-SOCIAL, criado pelo decreto 8.373/2014. Por meio desse sistema os empregadores passarão a comunicar ao governo as informações relativas aos trabalhadores de forma unificada. Na prática, todos esses dados e informações já são prestados pelas empresas aos diversos órgãos responsáveis, a mudança trazida por este novo sistema é que o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas. Esse novo sistema traz muitos benefícios tanto para a empresa quanto para os empregadores, garantindo maior eficiência na prestação de informações pois gera a diminuição o número de erros nas informações prestadas. Outra vantagem é que …

Ficou simples: aposentadoria e salário-maternidade pela internet ou telefone!

Nos últimos dias todos os meios de comunicação estão divulgando uma grande novidade lançada pelo INSS!

Agora o trabalhador pode requerer sua aposentadoria por idade urbana diretamente pelo telefone 135 ou via internet! São avanços como esse que facilitam e muito a vida do trabalhador!

Portanto, basta ligar ou entrar no portal Meu Inss, e fazer sua solicitação de aposentadoria. Em seguida você receberá o número de protocolo e basta aguardar! Se todos os seus dados estiverem completos no sistema do INSS, sua aposentadoria será concedida automaticamente! 
Caso seja necessária a complementação das informações que constam lá, o INSS ligará e será agendado um dia para que você compareça à agência mais próxima da sua residência!

Além da aposentadoria por idade, também é possível solicitar o salário-maternidade pelos mesmos canais da aposentadoria! Para as mamães este foi um avanço e tanto, pois se torna mais simples obter o benefício, sem a necessidade de se deslocar com seu pequeno até uma agên…

Afinal, o que é LOAS ou BPC?

Certamente você já deve ter ouvido ou até mesmo lido em algum lugar algo a respeito deste benefício. Pode ser que você não o reconheça por esse nome, ou até mesmo que você nem saiba que ele exista. 

Mas é provável que você alguma vez você já deve ter ouvido falar em um benefício assistencial prestado ao idoso ou a pessoa com deficiência! 

Esse benefício é conhecido por vários nomes como LOAS, BPC, etc., mas a verdade é que ele tem um nome específico, que é: Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.

O nome "LOAS" surgiu por causa do nome da lei que criou este benefício, que é Lei Orgânica da Assistência Social. É que a Assistência Social está inserida no grande sistema da Seguridade Social. Ou seja, dentro da Seguridade Social estão a assistência social, a previdência social e a saúde.

E quando observamos os artigos da LOAS, podemos entender qual é a origem e finalidade desse benefício! 

Portanto, o Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência ou BP…

Aposentadoria Especial - é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição

Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-10/menor-guarda-avos-receber-pensao-morte-decide-stj


Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô. O caso envolve uma garota que teve a guarda solicitada pelo avô quando estava em vigor a Lei 8.213/91, posteriormente alterada para a norma 9.528/97, que excluiu a possibilidade de netos se tornarem beneficiários de avós, ainda que tivessem vivido sob seus cuidados antes da morte. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a pensão à autora, mas o INSS recorreu sob o argumento de que a nova lei retirou o menor sob guarda da lista dos dependentes previdenciários, o que tornaria inválido o benefício de pensão por morte nesse caso. Já o relator, ministro Napoleão Nunes …

É possível receber auxílio-doença e seguro-desemprego ao mesmo tempo?

As áreas do direito do trabalho e direito previdenciário têm muitos temas em comum, afinal, de certa forma estas duas grandes áreas tratam do mesmo aspecto, porém tutelam momentos diferentes da vida do trabalhador. Dessa forma, é comum surgir a seguinte dúvida: é possível receber seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo? E diferente do que muitas pessoas podem acreditar, o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário e não está vinculado ao INSS. Existe a possibilidade de o trabalhador sofrer algum tipo de acidente ou ser acometido por alguma doença que o incapacite para as suas atividades laborais habituais e assim, necessite ficar afastado do seu trabalho pelo período em que a incapacidade persistir. Vamos imaginar um exemplo de situação: o segurado Pedro estava jogando futebol e quebrou dois dedos do pé direito e em razão disso precisou ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias. Ele foi encaminhado pela empresa em que trabalha para realizar perícia médica no INSS.…